POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS DA SECTA LIVROS

| OBJETIVO

Informar a todos os clientes da SECTA LIVROS

sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD.

| ÂMBITO

Aplica-se a todos os clientes da SECTA LIVROS.

| DESCRIÇÃO DO PROCESSO

A SECTA LIVROS necessita colher e tratar dados pessoais dos seus clientes para prestação de serviço de comércio eletrônico, bem como no que se refere ao atendimento presencial em suas lojas físicas, para a comercialização de seus produtos e serviços. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Da- dos Pessoais da SECTA LIVROS (doravante “Políti- ca de Privacidade”), visa ajudar os clientes a compreender quais dados pessoais são recolhidos, como e por que os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utili- zam os nossos serviços.

| POR QUÊ?

A SECTA LIVROS está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, ela- borou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de

 

afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de pri- vacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Ge- ral de Proteção de Dados − LGPD” ou simplesmente “LGPD”).

A SECTA LIVROS procura respeitar e promover as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus clientes, no estrito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente implicam o conhe- cimento das condições desta Política de Privacidade, e de quais- quer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

| O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada dire- ta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisioló- gica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em de- terminadas situações, o que a LGPD classifica como “dados sen- síveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu

 

titular, suas opiniões políticas, suas convicções religiosas ou filo- sóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

| OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vonta- de, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de trata- mento.

Controlador − pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamen- to dos dados pessoais.

Definição de perfis – qualquer forma de tratamento auto- matizado de dados pessoais que consista na utilização desses da- dos pessoais para incluir uma pessoa singular em determinada categoria, de acordo com seu desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, compor- tamento, localização ou deslocamentos.

Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer– “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa orga- nização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com a LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro da SECTA LIVROS. O DPO não recebe instruções rela- tivamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou.

 

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individual- mente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Opera- dor, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identifi-

cável a quem os dados pessoais dizem respeito.

Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, o apagamento ou a destruição.

Operador − pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Violação de dados pessoais – violação da segurança que pro- voque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específi- co sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e su- jeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os

 

dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular

identificada ou identificável.

Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversí- vel. Mais precisamente, os dados têm que ser tratados de forma que já não possam ser usados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavel- mente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão da Ad- ministração Pública responsável por zelar, implementar e fiscali- zar o cumprimento da lei.

| QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATA- MENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos clientes a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da SECTA LIVROS, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços, comércio eletrônico e lojas físicas, pelo que este deve ser considerado como Controlador, nos termos da LGPD.

Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por conta e ordem da SECTA LIVROS, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. Assim, se hou- ver qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do cliente, solicitamos que também seja indicado quem é este terceiro, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

 

Nos termos da presente Política de Privacidade, os clientes da SECTA LIVROS estão cientes das responsabilidades referentes às informações prestadas sobre os seus dados pessoais, e que assumem o risco em caso de documentação e/ou informação incompleta.

| QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS ?

A SECTA LIVROS coleta informações pessoais for- necidas pelo cliente, capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso pela SECTA LIVROS, bem como com o tipo de informação que o cliente opta por fornecer.

Quando o cliente cria um cadastro com a SECTA LIVROS, para o bom andamento da prestação do serviço, o cliente fornece algumas informações, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, tais como: Razão Social, Nome Fantasia, CPF, Endereço Completo,   CNPJ,   IE,   Forma   de   Captação,   Telefone, E-mail, Data do Cadastro, Senha (Criptografada), Dados Bancá- rios, Data de Nascimento, Arquivos (Contrato Social, dentre ou- tros).

A SECTA LIVROS pode utilizar sistema específico pelo qual outras informações também são fornecidas.

O cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade da disponibilização desses dados para continuar o processo de cadastramento junto à SECTA LIVROS.

Todas essas informações coletadas pela SECTA LIVROS são cumulativas, a fim de que a SECTA LIVROS e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

 

| QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES?

Os dados pessoais dos clientes são tratados para oferecerem me- lhor prestação de serviço. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as ações sejam direcionadas àquilo que o cliente espera rece- ber da SECTA LIVROS.

Nesse sentido, usamos os dados pessoais para comunicar e gerir a nossa relação com o cliente. Assim, podemos contatá-lo por carta, e-mail, telefone, WhatsApp, mídias sociais ou SMS, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar- lhe novidades que possam ser do seu interesse. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contatos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da SECTA LIVROS.

| COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES?

A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja líci- to, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

Relativamente aos tratamentos dos dados dos clientes, efetuados pela SECTA LIVROS para melhorar os nossos servi- ços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interes- ses legítimos do Controlador, bem como o Cumprimento Contra- tual, quando aplicável, além do próprio consentimento do cliente. Isso implica que os titulares dos dados possam se opor ao trata- mento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo da LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a

 

sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador pode- rá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Já relativamente ao tratamento de dados realizado pela SECTA LIVROS no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais trata- mentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cum- primento de obrigações jurídicas do Controlador, inclusive cum- primento contratual ou legítimo interesse.

| QUE PROFISSIONAIS DA SECTA LIVROS TÊM ACESSO AOS SEUS DADOS?

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a SECTA LIVROS observa, a todo tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromis- so implica, entre outros aspectos, que os seus dados pessoais se- rão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do ne- cessário para o prosseguimento das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

| QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos clientes que a SECTA LIVROS recolhe são tratados no estrito  cumprimento da legislação

 

aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identifica- ção dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período durante o qual os dados são armazenados e conserva- dos varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequa- do as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados − ANPD.

| QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, e à sua portabilidade, dire- tamente através do e-mail contato@taticalogistica.com.br.com.br, ou me- diante contato presencial com a SECTA LIVROS.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclama- ção à ANPD, ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da SECTA LIVROS, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade

 

| QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA SECTA LIVROS?

A SECTA LIVROS está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qual- quer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispo- mos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destrui- ção dos dados pessoais, comprometendo-nos a respeitar a legisla- ção relativa à proteção de dados pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados sejam tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

| EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMU- NICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

A SECTA LIVROS definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais dos clientes com os seus parcei- ros de negócios e econômicos, e exige que estes adotem as medi- das técnicas e organizacionais apropriadas para protegê-los. Con- tudo, não nos responsabilizamos pelo uso e tratamento dado pelos parceiros aos dados compartilhados, sendo de responsa-bilidade da empresa o devido tratamento e uso.

Para que possamos oferecer alguns serviços é necessário que compartilhemos algumas informações com parceiros − por e- xemplo, para os serviços de envio de compras, precisamos forne- cer dados pessoais dos clientes, tais como nome e endereço, para

 

que as empresas possam realizar o trabalho de entrega. Outro caso é o fornecimento de e-mails para que a empresa contratada possa enviar nossas News. De qualquer forma garantimos o envio ape- nas das informações necessárias para que nossos parceiros pos- sam realizar seu trabalho da forma mais eficiente.

Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador da SECTA LIVROS tratará os dados pessoais dos nossos clientes, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A SECTA LIVROS asse- gura que tais entidades, que se caracterizam por serem Operado- res, oferecem garantias suficientes de execução de medidas técni- cas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satis- faça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e prote- ção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos Operadores.

Pode ser necessário − por lei, processo legal, litígio e/ou solici- tações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência − que a SECTA LIVROS reve- le informações pessoais dos clientes. Podemos também revelar essas informações se determinarmos que, para propósitos de segu- rança nacional, imposição da lei ou outros problemas de impor- tância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, po- demos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

A SECTA LIVROS poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos seus clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:

 

à luz da lei aplicável;

ao cumprimento contratual;

ao legítimo interesse;

no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais; e

para responder a solicitações de autoridades públicas ou

governamentais.

Nesse sentido, a SECTA LIVROS poderá transmitir os seus dados pessoais a qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificada para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a SECTA LIVROS compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Você poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da SECTA LIVROS para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como sobre quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os refe- ridos na presente Política de Privacidade, através do seguinte e-mail: contato@taticalogistica.com.br

 

| COMO FICO SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A SECTA LIVROS reserva-se o direito de, a qual- quer momento, proceder a modificações ou atualizações à presen- te Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas. Sugerimos que você as con- sulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.